Equipamentos Sociais
Beneficiários
Os beneficiários são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.
Taxa de Incentivo
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente calculado nos termos do quadro seguinte:
TABELA
Respostas Sociais Elegíveis
- Creche;
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Centro de Dia;
- Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI); .
- Residência Autónoma, desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.
Despesas Elegíveis
- Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edificio ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social elegível.
- Aquisição de edificio ou fração para desenvolvimento da resposta social elegível, cujo o valor a financiar deve estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário que demonstre o custo de mercado e o racional para apuramento de custos, na medida 8 em que forem utilizados nos projetos financiados e na proporção relativa ao período da operação elegível.a
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