Portugal 2030
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
Incentivos
Como se aplica
É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Quem pode ser apoiado
- Particulares
- Empresas
- Autarquias e outros organismos públicos
- Cooperativas, associações, instituições particulares de solidariedade social, e outras entidades privadas.
Inovação Produtiva
Incentivos
Investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional que correspondam a um investimento inicial, relacionados com:
Criação de um novo estabelecimento;
Aumento da capacidade produtiva de bens e/ouserviços já produzidos nesse estabelecimento (aumento mínimo de 20% em relação ao pré-projeto);
Diversificação da produção (custos elegíveis > 200% valorcontabilístico dos ativos reutilizados);
- Alteração fundamental do processo global de produção (custos elegíveis > amortização e depreciação nos 3 anos anteriores).
Principais condições de elegibilidade do projeto
Investimento elegível mínimo de 75 mil€ e máximo de 25 M€;
Não incluir despesas anteriores à data da candidatura;
Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa;
Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento
do projeto, nomeadamente o empréstimo bancário quando necessário (25% dos custos elegíveis assegurados
sem financiamento estatal com mínimo de 20% de capitais próprios);
Projeto de arquitetura aprovado ou comunicação prévia apresentada se legalmente permitida (aplicável a projetos
do sector do Turismo e à data da candidatura);
Para o Programa Operacional de Lisboa e para investimentos em empreendimentos turísticos, são elegíveis:
– Criação de hotéis de 4 ou 5 estrelas em monumentos nacionais, imóveis de interesse público ou municipal
– Requalificação de hotéis para obter ou manter a classificação de 4 ou 5 estrelas;
Internacionalização de PME
Objetivo
O sistema de incentivos do Portugal2020 tem constituído um instrumento de estímulo muito relevante no apoio efetivo à internacionalização das PME portuguesas, nomeadamente em ações que visam o conhecimento dos mercados externos, a prospeção e captação de novos clientes internacionais e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional, apoio que importa reforçar, num contexto de crescente incerteza do comércio mundial e avolumar de riscos externos, com vista à manutenção da trajetória de crescimento das exportações. O objetivo do presente aviso de concurso consiste assim em reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras, induzindo por essa via a aceleração das exportações portuguesas.
Critérios de elegibilidade
- Despesa elegível mínima de 25 mil euros.
- Início dos trabalhos após a submissão do projeto.
- Empresa constituída.
Qualificação de PME
Objetivo
O objetivo deste concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global. Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos de reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.
Critérios de elegibilidade
- Despesa elegível mínima de 25 mil euros.
- Início dos trabalhos após a submissão do projeto.
- Empresa constituída.
Apoios à I&D (Investigação e Desenvolvimento)
Objetivo
O objetivo deste concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de investigação e desenvolvimento entre empresas, universidades e laboratórios científicos, em que o resultado tenho como objetivo uma inovação.
Critérios de elegibilidade
- Despesa elegível mínima de 100 mil euros.
- Início dos trabalhos após a submissão do projeto.
- Projetos individuais ou em copromoção com outras entidades
Turismo
Inclusão Social
Objetivo
Dedicado à demografia, qualificações e inclusão, este programa terá uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.
Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.
Prioridades do programa
- Mais e melhor emprego, conciliação da vida profissional e pessoal e igualdade de género;
- Mais e melhor qualificação inicial para crescer;
- Mais e melhor (re)qualificação de adultos para crescer;
- Mais e melhor inclusão de pessoas em risco ou em situação de exclusão social;
- Mais e melhor acesso a serviços de qualidade;
- Combater a privação material;
Mar
Objetivo
Este programa terá um total de 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA destinados a todo o território nacional, com o objetivo de apoiar investimentos de sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local, contribuindo especialmente para o objetivo Portugal + Verde e, com menor expressão, para o objetivo Portugal + Próximo.
Prioridades do programa
- Fomentar a pesca sustentável e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos;
- Fomentar atividades de aquicultura sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União;
- Permitir o desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades da pesca e da aquicultura;
- Reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar mares e oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável;